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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 59 resultados

  • Leis (10)

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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei LEI Nº 281/2020 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de ag... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Lei Nº 282/2020 Dispõe sobre a redução de subsídios de Agentes Políticos, visando red... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Lei Nº 283/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especia... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei LEI Nº 284/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei LEI Nº 285/2020 “Reajusta o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Ag... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei Lei Nº 286/2020 Dispõe sobre a proibição de comercialização de gêneros alimentícios n... Detalhes
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    Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Lei 261 /2018 Lei Municipal nº. 261, de 12 de novembro de 2018, de regularização d... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação Nº 263/2018 Alterações de metas e estratégias do PME - Plano Municipal de Educaçã... Detalhes
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    Lei Orgânica 08/2014 Esta Publicação a emenda da Lei Orgânica do município de Itiruçu Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 20/99/1999 Plano de cargos e vencimentos e Estatuto dos servidores da Prefeitura... Detalhes
  • Decretos (18)

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    018/2020 Estabelece medidas para enfrentamento dosriscos de propagação do Coro... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    019/2020 Reformula as medidas para enfrentamento dos riscos de propagação do C... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    020/2020 Institui situação de emergência no Município de Itiruçu/BA e define o... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    021/2020 Institui medidas complementares de enfrentamento da pandemia decorren... Detalhes
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    025/2020 Institui novas medidas complementares de enfrentamento da pandemia de... Detalhes
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    026/2020 Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    028/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Itiruçu/BA para ... Detalhes
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    032/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas para o enfrentamento da emergê... Detalhes
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    033/2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio às famílias afetadas pela Pandemi... Detalhes
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    035/2020 Institui medidas adicionais e complementares para o enfrentamento da ... Detalhes
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    038/2020 Dispõe sobre a criação do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO D... Detalhes
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    039/2020 Dispõe sobre a reformulação das medidas introduzidas para enfrentamen... Detalhes
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    041/2020 Altera e complementa as medidas de enfrentamento da emergência decorr... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    043/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da Pandem... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    044/2020 Dispõe sobre a antecipação de feriados que especifica e dá outras pro... Detalhes
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    044/2020 Dispõe sobre a antecipação de feriados que especifica e dá outras pro... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Nº 047/2018 Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº. 261, de 12/11/2018, de re... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    06/2007/2007 Dispõe sobre o plantio, manutenção e extração de árvores e outras es... Detalhes
  • Resoluções (2)

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    Legislação Número Ementa
    145/2011 “Dispõe sobre aprovação a adesão ao repasse emergencial de recursos f... Detalhes
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    145/2011 “Dispõe sobre aprovação a adesão ao repasse emergencial de recursos f... Detalhes
  • Portaria (29)

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    Legislação Número Ementa
    002/2020 Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    003/2020 Dispõe sobre a designação da equipe responsável pela condução de lici... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    004/2020 “Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Tutelar de Itiruç... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    005/2020 Rescinde o Contrato de Trabalho em Regime Especial de Direito Adminis... Detalhes
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    006/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Itiruçu pa... Detalhes
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    006/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Itiruçu pa... Detalhes
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    007/2020 Dispõe sobre a Autoridade Competente para os atos relacionados às lic... Detalhes
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    008/2020 Dispõe sobre a nomeação de EROIZIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Detalhes
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    009/2020 Dispõe sobre a nomeação de FELIPE RHUAN OLIVEIRA SILVA. Detalhes
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    009/2020 Dispõe sobre a nomeação de FELIPE RHUAN OLIVEIRA SILVA. Detalhes
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    010/2020 Dispõe sobre a reintegração de JUCENILTON ALVES DOS SANTOS e dá outra... Detalhes
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    011/2020 Dispõe sobre a nomeação de VALMIRA SOUZA ALVES DOS SANTOS Detalhes
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    012/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - ... Detalhes
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    013/2020 Dispõe sobre a nomeação de EVELY PRISCILA SANTOS DA SILVA. Detalhes
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    014/2020 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Fi... Detalhes
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    015/2020 Dispõe sobre a nomeação de BEATRIZ RAMOS DIAS. Detalhes
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    016/2020 Dispõe sobre o afastamento temporário de membros de Conselhos Municip... Detalhes
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    017/2020 Dispõe sobre o afastamento temporário de membros de Conselhos Municip... Detalhes
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    018/2020 Dispõe sobre a nomeação de JEFFERSON DA GUARDA SOARES Detalhes
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    019/2020 Dispõe sobre a nomeação de DANILO DA CRUZ SANTOS Detalhes
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    020/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal do Programa C... Detalhes
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    021/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Acompanhamento da Di... Detalhes
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    022/2020 Dispõe sobre a nomeação de ELSIMAR SILVA CARDOSO. Detalhes
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    023/2020 Dispõe sobre a exoneração de LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS. Detalhes
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    024/2020 Dispõe sobre a nomeação de ALLAN CARDOSO DOS SANTOS Detalhes
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    025/2020 Dispõe sobre a exoneração de GILBERTO RONALDO FIGUEIREDO SAMPAIO JUNI... Detalhes
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    026/2020 Dispõe sobre a nomeação de FERNANDA MARIA PIRES TEIXEIRA Detalhes
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    027/2020 Dispõe sobre a nomeação de BRUNO DE NOVAES PACHECO. Detalhes