Legislação Municipal
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Leis (14)
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 288/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especia... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei LEI Nº 281/2020 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei Lei Nº 282/2020 Dispõe sobre a redução de subsídios de Agentes Políticos, visando red... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei Lei Nº 283/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especia... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei LEI Nº 284/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei Lei Nº 286/2020 Dispõe sobre a proibição de comercialização de gêneros alimentícios n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei LEI Nº 285/2020 “Reajusta o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Ag... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Lei 261 /2018 Lei Municipal nº. 261, de 12 de novembro de 2018, de regularização d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano Municipal de Educação Nº 263/2018 Alterações de metas e estratégias do PME - Plano Municipal de Educaçã... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 08/2014 Esta Publicação a emenda da Lei Orgânica do município de Itiruçu Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 20/99/1999 Plano de cargos e vencimentos e Estatuto dos servidores da Prefeitura... Detalhes -
Leis complementares (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 006/2017 Prefeitura Municipal de Itiruçu publica: Lei Complementar Nº. 006,... Detalhes -
Decretos (54)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 215/2021 Decreto Nº 215 de 22 de Dezembro de 2021, Dispõe sobre o dever de vac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 188/2021 Decreto Nº 188 de 30 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a aplicação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 155/2021 Decreto Nº 155 De 01 De Novembro De 2021 - Dispõe sobre a aplicação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2021 Decreto Nº 138 De 11 De Outubro De 2021, “Dispõe sobre a aplicação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2021 Decreto Nº 111 De 30 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a aplicação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 Decreto Municipal nº 98 , de 06/83/2021 “Dispõe sobre a aplicação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2021 Decreto Municipal nº 98 , de 06/83/2021 “Dispõe sobre a aplicação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2021 DECRETO Nº 090 DE 09 DE JULHO DE 2021- “Dispõe sobre a aplicação ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2021 DECRETO Nº 085 DE 29 DE JUNHO DE 2021 - “Dispõe sobre a aplicação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2021 Decreto Nº 079 de 15 de Junho de 2021 - “Dispõe sobre a aplicaç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2021 Decreto Nº 075 de 08 de Junho de 2021 – Dispõe sobre a aplicação de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2021 Decreto Nº 070 de 01 de junho de 2021, que Instituiu SITUAÇÃO DE EME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2021 Decreto Nº 065 de 24 de maio de 2021, que Dispõe sobre a aplicação de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2021 Decreto Nº 063 De 17 De Maio De 2021 - Dispõe sobre a aplicação de n... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2021 DECRETO Nº 020 DE 01 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga e intensifica as... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2021 CONSIDERANDO o agravamento das circunstâncias que deram origem a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2021 Intensifica as medidas de enfrentamento à pandemia Covid-19, e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2021 Institui SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no território do Município de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da P... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da Pandem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2020 Institui ponto facultativo nas repartições da prefeitura municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da Pandem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da P... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da Pa... Detalhes -
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Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 Mantém restrições ao funcionamento da Feira-Livre muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 Institui medidas complementares para enfrentamento da emergência deco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 Institui Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura Municipal de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 Institui medidas complementares para enfrentamento da emergência deco... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2020 Introduz alteração nas medidas de enfrentamento da emergência decorre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 Dispõe sobre a proibição de queima de fogueiras no território do Muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Dispõe sobre a antecipação de feriados que especifica e dá outras pro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Altera as medidas de enfrentamento da emergência decorrente da Pandem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 Altera e complementa as medidas de enfrentamento da emergência decorr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 Dispõe sobre a reformulação das medidas introduzidas para enfrentamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 Dispõe sobre a criação do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 Institui medidas adicionais e complementares para o enfrentamento da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Dispõe sobre a prestação de auxílio às famílias afetadas pela Pandemi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 Abre CRÉDITO ESPECIAL por AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas para o enfrentamento da emergê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 028/2020 Declara Estado de CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Itiruçu/BA para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas, para o enfrentamento da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Institui novas medidas complementares de enfrentamento da pandemia de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Institui medidas complementares de enfrentamento da pandemia decorren... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Institui situação de emergência no Município de Itiruçu/BA e define o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Reformula as medidas para enfrentamento dos riscos de propagação do C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Estabelece medidas para enfrentamento dosriscos de propagação do Coro... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Nº 047/2018 Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº. 261, de 12/11/2018, de re... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2007/2007 Dispõe sobre o plantio, manutenção e extração de árvores e outras es... Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2020 “Dispõe sobre aprovação a adesão ao repasse emergencial de recursos f... Detalhes -
Portaria (27)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 195 /2021 Portaria Nº 195 de 27 de Dezembro de 2021, Dispõe sobre a comprovação... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 Dispõe sobre a nomeação de BRUNO DE NOVAES PACHECO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 Dispõe sobre a nomeação de FERNANDA MARIA PIRES TEIXEIRA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Dispõe sobre a exoneração de GILBERTO RONALDO FIGUEIREDO SAMPAIO JUNI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 Dispõe sobre a nomeação de ALLAN CARDOSO DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 Dispõe sobre a exoneração de LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Dispõe sobre a nomeação de ELSIMAR SILVA CARDOSO. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Acompanhamento da Di... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal do Programa C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 Dispõe sobre a nomeação de DANILO DA CRUZ SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 Dispõe sobre a nomeação de JEFFERSON DA GUARDA SOARES Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Dispõe sobre o afastamento temporário de membros de Conselhos Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 Dispõe sobre o afastamento temporário de membros de Conselhos Municip... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 Dispõe sobre a nomeação de BEATRIZ RAMOS DIAS. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Fi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 Dispõe sobre a nomeação de EVELY PRISCILA SANTOS DA SILVA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Dispõe sobre a nomeação de VALMIRA SOUZA ALVES DOS SANTOS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Dispõe sobre a reintegração de JUCENILTON ALVES DOS SANTOS e dá outra... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 Dispõe sobre a nomeação de FELIPE RHUAN OLIVEIRA SILVA. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 Dispõe sobre a nomeação de EROIZIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre a Autoridade Competente para os atos relacionados às lic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar de Itiruçu pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Rescinde o Contrato de Trabalho em Regime Especial de Direito Adminis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 “Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Tutelar de Itiruç... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 Dispõe sobre a designação da equipe responsável pela condução de lici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, ... Detalhes
