Legislação Municipal
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| Tipo | Legislação | Número | Ementa | |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | Lei 261 /2018 | Lei Municipal nº. 261, de 12 de novembro de 2018, de regularização d... | Detalhes |
| Leis | Plano Municipal de Educação | Nº 263/2018 | Alterações de metas e estratégias do PME - Plano Municipal de Educaçã... | Detalhes |
| Decretos | Nº 047/2018 | Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº. 261, de 12/11/2018, de re... | Detalhes | |
| Leis | Lei Orgânica | 08/2014 | Esta Publicação a emenda da Lei Orgânica do município de Itiruçu | Detalhes |
| Decretos | 06/2007/2007 | Dispõe sobre o plantio, manutenção e extração de árvores e outras es... | Detalhes | |
| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 20/99/1999 | Plano de cargos e vencimentos e Estatuto dos servidores da Prefeitura... | Detalhes |
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