Legislação Municipal
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Leis: 14
Leis complementares: 1
Decretos: 58
Resoluções: 1
Portaria: 27
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 310/2021 | Ficam instituídos os incentivos e benefícios previstos nesta lei, com vistas ao incremento da arrecadação de receitas municipais, contemplando todos os contrib... | Detalhes |
| Projeto de Lei | 288/2020 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 277/2019, de 26 de novembro de 2019, para atender as AÇ... | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 287/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. “ | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 287/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. “ | Detalhes |
| Projeto de Lei | LEI Nº 281/2020 | Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de agua tratada e também de energia elétrica no município de Itiruçu/BA, durante o período de 90 dias, em virtude d... | Detalhes |
| Projeto de Lei | Lei Nº 282/2020 | Dispõe sobre a redução de subsídios de Agentes Políticos, visando reduzir os impactos sociais e econômicos decorrente da PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS - COVID -19, no âmbito do Po... | Detalhes |
| Projeto de Lei | Lei Nº 283/2020 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 277/2019 de 26 de novembro de 2019 para atender as AÇÕE... | Detalhes |
| Projeto de Lei | LEI Nº 284/2020 | Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Município de I... | Detalhes |
| Projeto de Lei | Lei Nº 286/2020 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de gêneros alimentícios na feira-livre municipal, nos casos que especifica, e dá outras providências. | Detalhes |
| Projeto de Lei | LEI Nº 285/2020 | “Reajusta o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACES | Detalhes |
