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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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O Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público

01/01/2017 às 00h00

Noticia

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- O Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/infograficos/arquivos/entenda-a-lai/

A lei prevê prazo de 20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10. Entretanto, 98,24% das solicitações foram respondidas no tempo médio de 14 dias. A unidade da federação que mais registrou pedidos foi São Paulo (25,43%), seguido de Rio de Janeiro (13,09%), Minas Gerais (9,99%) e Distrito Federal (7,86%).

Segundo a Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, Patrícia Audi, a informação como direito do cidadão tem se tornado cada dia uma realidade mais consistente. Para ela, “a prova é a confiança em fazer o pedido numa lógica em que informação é a regra e o sigilo exceção”.

A Lei nº 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à informação, permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – tenha acesso a documentos e informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos em todos os poderes e níveis de governo, contanto que tais informações não estejam classificadas como sigilosas.

O interessado pode realizar pedido pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), que já recebeu pedidos de cidadãos de todos os estados e de 84% dos municípios. O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.

Em Itiruçu a prefeitura está implantando o sistema para maior transparência dos serviços publico para o cidadão.