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Itiruçu

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Prefeitura Municipal de
Itiruçu


LEIS


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO: LEI Nº 284/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/04/2020

DATA DE APROVAÇÃO: 20/04/2020

DATA DE SANÇÃO: 23/04/2020

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Município de Itiruçu/BA e dá outras providências.”

ARQUIVO: