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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Itiruçu)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Prefeitura Municipal de Itiruçu

    CONCEDENTE : MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : Neusvaldo Ferreira Lima

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 16/09/2013

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 22/11/2017

    VIGÊNCIA: 02/06/2016 à 08/12/2019

    NÚMERO DO CONVÊNIO : Termo de Compromisso

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 0,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 382.500,00

    VALOR PACTUADO : R$ 382.500,00


    OBJETO : Sistema Simplificado de Abastecimento de Água.


    JUSTIFICATIVA : O município de Itiruçu localiza-se na região sudoeste do estado da Bahia, situa-se a 800 m de altitude, apresentando clima ameno com temperatura média de 20 graus, chegando a 10 graus nos períodos de inverno. Tem a cafeicultura e fruticultura como atividades econômicas principais. É composto pela sede, Distrito de Upabuçu, pelos Povoados da Várzea, Vila Geraldo Cerqueira e, Vila Pedro Pimentel – local que não dispõe de água de qualidade para consumo humano, que sofrerá a intervenção deste projeto. Em conformidade com o IBGE (Censo 2010), possui uma população estimada em 12.693 habitantes. Conforme o CADUNICO, em janeiro de 2013, eram 3.805 (três mil, oitocentos e cinco) famílias cadastradas, totalizando assim 8.751 (oito mil, setecentos e cinquenta e uma) pessoas com renda per capta mensal de até R$ 70,00 (setenta reais) em situação de extrema pobreza, sendo que 2.132 (duas mil, cento e trinta e duas) famílias tem como renda fixa apenas o recurso advindo do Programa Bolsa Família. A Secretaria Municipal de Ação Social – SMAS, como gestora e executora da Política Social no âmbito do município, desenvolve suas ações respaldadas pelos artigos 1º e 2º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que preveem, entre outras coisas, a garantia das necessidades básicas, os mínimos sociais e a universalização dos direitos da população usuária da Assistência Social, de forma integrada às políticas Setoriais. As ações desenvolvidas devem estar em consonância com a PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica – NOB, que define como funções básicas: a inserção, prevenção, promoção e proteção daqueles que se encontram em situação de exclusão e vulnerabilidade social. A operacionalização da Assistência Social no município está prevista no Plano Municipal de Assistência Social, avalizada e deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Ação Social. O Município encontra-se na Gestão Básica, classificado como Pequeno Porte I, onde se compromete com a cobertura de Programas de Proteção Social Básica e com a oferta de Programas, Projetos e benefícios que fortalecem vínculos, famílias e comunitários. Diante do exposto e da situação de extrema pobreza em nosso município, e ainda com o longo período de estiagem que compromete diretamente a renda e a qualidade de vida dos nossos munícipes, vimos ressaltar que o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, referente ao Programa Água Para Todos, é de extraordinária necessidade para este Município, vez que o mesmo está localizado na Região Semiárida do Estado da Bahia, localidade bastante seca, estando o município, inclusive em Situação de Emergência.