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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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Novo decreto obriga o uso o uso de máscaras de proteção em Itiruçu

29/04/2020 às 11h57

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A Prefeitura de Itiruçu Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas pertinentes; considerando a Lei Federal nº. 13.979, de 06/01/2020, e demais normas em vigor, de âmbitos federal e estadual, que estabeleceram medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), caracterizada como Pandemia, em decorrência da Infecção Humana, causada pelo Novo Coronavírus (2019nCoV); além da evolução do fenômeno e a necessidade de adequação das citadas medidas de enfrentamento decreta que:

Ficam mantidas, no âmbito do Município de Itiruçu/BA, as medidas de enfrentamento às ameaças decorrentes da Pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), instituídas pelos Decretos Municipais nºs. 019, 020, 021, 025, 026, 028, 032, 035/2020 e 039/2020, observadas as seguintes alterações e complementações:

Torna-se OBRIGATÓRIO, a partir da data de primeiro de maio de 2020, o uso de máscaras de proteção, por funcionários, clientes e afins, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, bem como nos demais locais de acesso público, em ambientes fechados,. Mas já se recomenda-se a adoção desta obrigatoriedade mesmo antes da data de vigência desta determinação.

Fica CANCELADA a realização dos FESTEJOS DE SÃO PEDRO e demais eventos de natureza similar, programados para o corrente ano de 2020.

O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais fica limitado a seguinte escala:

Postos de Combustíveis, Farmácias, Drogarias, Padarias, Confeitarias e similares - de segunda a sábado e aos domingos e feriados, até as 19h00min;

Supermercados, Mercados, Mercearias e similares - de segunda a sábado, até as 19h00min, e aos domingos e feriados até as 12:00 horas;

Materiais de Construção, Implementos e Produtos Agropecuários e similares - de segunda a sábado até as 18h00min;

As demais atividades comerciais - de segunda a sábado até as 15h00min.

Fica admitida a realização de reuniões de natureza religiosa, observada a presença do número máximo de 05 (cinco) pessoas em cada evento, sendo obrigatório o uso de máscaras de proteção e de álcool gel por todos os presentes e a conservação da distância mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre estes.

Permanecem em vigor as medidas introduzidas pelos Decretos Municipais nºs. 019, 020, 021, 025, 026, 028, 032, 035 e 039/2020, com suas alterações posteriores, não alteradas por força do presente decreto.