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Prefeitura Municipal de Itiruçu

Pular para o conteúdo Última atualização: 28 janeiro 2020 04:59:00

Prefeitura institui normas para utilização do posteamento da Rede de Iluminação Pública.

Fonte: Diário Oficial
08/01/2020 às 12h21

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A prefeitura Municipal de Itiruçu através de decreto instituiu normas para a utilização do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal por empresas de comunicação e transmissão de dados.

Os transtornos, provocados no sistema de iluminação pública causados pelo uso incorreto do sistema de posteamento, fez com que a Prefeitura aplicar-se normas direcionadas à utilização do citado sistema;

As empresas cujas atividades econômicas requerem a utilização do sistema de posteamento da rede de iluminação pública municipal para instalação de fios, equipamentos e outros itens, deverão observar as seguintes diretrizes:

a) responsabilizar-se pela integridade e preservação da fiação e das conexões relacionadas à iluminação pública, por ocasião de qualquer interferência na rede de posteamento;

b) retirar todos os fios e qualquer material ou equipamento que tenha instalado e que eventualmente, esteja em desuso;

c) efetuar as interferências com utilização do material estritamente necessário à sua execução, vedada a acumulação de materiais sem uso no sistema de posteamento.

As infrações serão apuradas pela Secretaria de Obras e pela Divisão de Iluminação Pública, estando os infratores sujeitos à penalidade de Suspensão do Alvará de Funcionamento, além do pagamento das multas previstas na legislação pertinente.