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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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Prefeitura declara Estado de Calamidade Pública

Fonte: Diário Oficial do Município
02/04/2020 às 12h21

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A Prefeitura de Itiruçu, para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, O decreto vem considerando que os coronavírus são uma ampla família de vírus que podem causar desde resfriados comuns até Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SARS) com a capacidade de se decuplicar, multiplicando o número total de casos por dez vezes, a cada 7,2 dias, em média. Com esta ampla velocidade do vírus, em gerar pacientes graves, a demanda poderá levar os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima de sua capacidade de atendimento adequado.

O Ministério da Saúde, já decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus . Ainda dispõe sobre a regulamentação e operacionalização prevista em Lei que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Brasil. Colabora ainda para o referido decreto as incidência de casos confirmados da doença em municípios próximos e a real perspectiva de ocorrências no âmbito local.

Em Itiruçu diversas medidas já foram tomadas pela Prefeitura, e em decorrência destas ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão deixar gravemente comprometidas as contas no município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução das atividades econômicas.

O decreto de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA se estenderá até 31 de dezembro de 2020. A prefeitura de Itiruçu através da Prefeita Lorena Di Gregório solicitará, por meio de mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.