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Itiruçu

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Prefeitura Municipal de
Itiruçu



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 101 resultados das pesquisas.

Leis: 14

Leis complementares: 1

Decretos: 58

Resoluções: 1

Portaria: 27

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 310/2021 Ficam instituídos os incentivos e benefícios previstos nesta lei, com vistas ao incremento da arrecadação de receitas municipais, contemplando todos os contrib... Detalhes
Projeto de Lei 288/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 277/2019, de 26 de novembro de 2019, para atender as AÇ... Detalhes
LDO - Lei de Di 287/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. “ Detalhes
LDO - Lei de Di 287/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. “ Detalhes
Projeto de Lei LEI Nº 281/2020 Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de abastecimento de agua tratada e também de energia elétrica no município de Itiruçu/BA, durante o período de 90 dias, em virtude d... Detalhes
Projeto de Lei Lei Nº 282/2020 Dispõe sobre a redução de subsídios de Agentes Políticos, visando reduzir os impactos sociais e econômicos decorrente da PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS - COVID -19, no âmbito do Po... Detalhes
Projeto de Lei Lei Nº 283/2020 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2020, Lei n° 277/2019 de 26 de novembro de 2019 para atender as AÇÕE... Detalhes
Projeto de Lei LEI Nº 284/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras decorrentes de empréstimos consignados contraídos por Servidores e Agentes Políticos no âmbito do Município de I... Detalhes
Projeto de Lei Lei Nº 286/2020 Dispõe sobre a proibição de comercialização de gêneros alimentícios na feira-livre municipal, nos casos que especifica, e dá outras providências. Detalhes
Projeto de Lei LEI Nº 285/2020 “Reajusta o salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACES Detalhes