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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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LEIS

NÚMERO: 310/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/11/2021

DATA DE SANÇÃO: 09/11/2021

EMENTA: Ficam instituídos os incentivos e benefícios previstos nesta lei, com vistas ao incremento da arrecadação de receitas municipais, contemplando todos os contribuintes, no sentido do adimplemento de suas obrigações tributárias perante a Fazenda Municipal

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