LEGISLAÇÃO: Código Tributário
NÚMERO DO ATO: 006/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/12/2017
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 26/12/2017
EMENTA: Prefeitura Municipal de Itiruçu publica: Lei Complementar Nº. 006, de 26 de Dezembro de 2017 - Institui o Código Tributário do Município de Itiruçu, Estado da Bahia, e dá outras providências
