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Prefeitura Municipal de Itiruçu

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DECRETOS

NÚMERO: 017/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/02/2021

EMENTA: CONSIDERANDO o agravamento das circunstâncias que deram origem ao Decreto Municipal nº 002, de 01/01/2021, que Instituiu SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no território de Itiruçu/BA, consoante Decreto Municipal nº 006, de 26/01/2021, que Declarou Estado de CALAMIDADE PÚBLICA, referendado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia através do Decreto Legislativo nº 2460, de 09/02/2021, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde -OMS, e pela Portaria nº. 188, 04/02/2020, do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das medidas de enfrentamento previstas no aludido Decreto Municipal nº 002, de 01/01/2021;CONSIDERANDO a edição dos Decretos nºs. 20.235, de 19/02/2021, e 20.240, de 21/02/2021, por parte do Governo do Estado da Bahia

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