LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 057/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/06/2020
EMENTA: Institui medidas complementares para enfrentamento da emergência decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Itiruçu - Estado da Bahia.
ARQUIVO: