.: LEGISLATIVO :.

A Câmara Municipal é órgão do Poder Legislativo local, exercendo funções legislativas específicas de fiscalização financeira de controle externo do Executivo, desempenhando ainda as funções que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.

As funções Legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.

Tambem tem a função de fiscalização financeira consistindo no acompanhamento das atividades do Município, desenvolvidas pelo Executivo ou pela Câmara, sempre mediante auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios.

As funções de controle externo da Câmara implicam na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sobre prismas da constitucionalidade e de ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias.

A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara realizar-se-á através da disciplina regimental de suas atividades e de estruturação e administração de seus serviços auxiliares.

Conheça os vereadores atuais da Câmara Municipal de Itiruçu:

Presidente da Câmara: Vilberto Leal Scaldaferri
Vice-Presidente:Paulo Raimundo Martins Fortuna

Edina Maria Ribas Passos
Erisvaldo Teixeira de Novaes
Ivan Oliveira Cerqueira
Josevi Umburanas Santos
Maria Lúcia Guerra Armede Iervese
Nilman Brocchini Umburanas
Robson Mauro Ribeiro

Topo